O que a CIPA faz, na prática
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio reúne representantes da empresa e dos empregados para olhar o trabalho de perto. Ela acompanha o PGR, aponta situações de risco, participa da análise de acidentes, promove a SIPAT e, desde a mudança recente na legislação, também atua na prevenção e no combate ao assédio e às demais formas de violência no trabalho.
Quem está no chão da fábrica, na obra ou no balcão vê coisas que o gestor não vê. A CIPA é o canal formal para que isso chegue a quem decide. Quando ela funciona, os problemas aparecem antes do acidente.
Comissão ou representante designado?
O primeiro passo é descobrir o que a NR-5 exige do seu estabelecimento. A norma cruza o número de empregados com o grau de risco da atividade principal (definido pela CNAE). O resultado pode ser:
- Formar a CIPA, com membros titulares e suplentes eleitos pelos empregados e indicados pela empresa, na quantidade definida pelo dimensionamento.
- Nomear um representante, quando o estabelecimento não alcança o mínimo para constituir a comissão. Ele também precisa ser treinado.
Empresas com mais de um estabelecimento fazem a conta para cada um. Esse é um erro comum: usar o total de empregados do grupo e montar uma comissão só.
Como conduzimos o processo eleitoral
- Dimensionamento. Conferimos CNAE, grau de risco e número de empregados de cada estabelecimento, conforme a norma vigente.
- Edital e comissão eleitoral. Preparamos o edital de convocação, o formulário de inscrição e as orientações para a comissão que vai organizar a eleição.
- Inscrições e campanha. Qualquer empregado pode se candidatar. Orientamos a divulgação para que todos os turnos fiquem sabendo.
- Votação e apuração. Votação secreta, em urna ou meio eletrônico, com registro em ata e lista de votantes.
- Posse e calendário. Ata de posse, definição de presidente e vice, secretário e calendário anual de reuniões ordinárias.
- Treinamento. Capacitação dos titulares e suplentes, ou do representante nomeado, antes da posse sempre que possível.
Os representantes eleitos pelos empregados têm garantia provisória de emprego, conforme a lei. Por isso, cada etapa precisa ficar bem documentada: um processo eleitoral com falhas pode ser questionado e gerar passivo trabalhista.
O treinamento dos cipeiros
O conteúdo segue o que a NR-5 define e é adaptado aos riscos da sua empresa. Entre os temas trabalhados:
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos dos processos.
- Investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
- Noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária de SST.
- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle.
- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Para aprofundar o tema, há o treinamento de prevenção de assédio.
A carga horária e a forma (presencial ou parte a distância) dependem do grau de risco e do que a norma permite. Informamos tudo no orçamento.
Depois da posse: o ano da comissão
A eleição é o começo. Ao longo do mandato, a CIPA precisa se reunir conforme o calendário, registrar tudo em ata, acompanhar o plano de ação e organizar a SIPAT. Podemos apoiar com:
- Pauta sugerida para as reuniões e modelo de ata.
- Apoio na elaboração do mapa de riscos, quando a empresa opta por essa ferramenta.
- Organização da SIPAT e do DDS.
- Lembrete para o próximo processo eleitoral, com antecedência para cumprir as etapas.
O que fica com a empresa
Pasta completa do processo: edital, inscrições, lista de votação, ata de eleição, ata de posse, calendário de reuniões e certificados de treinamento. É o conjunto que o auditor-fiscal costuma pedir. Atendemos empresas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e região. Fale com a gente pelo WhatsApp (62) 3661-0052.