Primeiro: não ignore e não entre em pânico
A autuação chegou pelo domicílio eletrônico, pelos Correios ou foi entregue em mãos ao fim de uma fiscalização. A reação comum é uma de duas: deixar de lado, achando que não vai dar em nada, ou pagar correndo para encerrar o assunto. Nenhuma das duas é boa antes de entender o que exatamente foi apontado, se a exigência se aplica à empresa e quais provas existem.
O que analisamos em um auto de infração
- Descrição dos fatos: o que o auditor viu, onde e quando, e se o relato está completo e preciso.
- Enquadramento: se o item da NR citado corresponde ao fato descrito e se a norma se aplica àquela atividade ou porte de empresa.
- Provas existentes: se a empresa tem documentos que mostram o cumprimento à época, como laudos, treinamentos, fichas de EPI e registros de manutenção.
- Situação atual: se a irregularidade já foi corrigida e como comprovar isso.
- Relação com outras autuações: fatos repetidos em vários autos e situações que podem ter reflexo em ações trabalhistas.
Exemplos de discussões técnicas possíveis
| Autuação | Linha de análise técnica |
|---|---|
| Falta de proteção em máquina | A máquina estava em operação ou em manutenção? Havia sistema de segurança não percebido? O equipamento foi adequado e há registro? |
| Ausência de PGR ou PCMSO | A empresa se enquadra em alguma hipótese de dispensa? Os documentos existiam e não foram apresentados no momento? |
| Treinamento não realizado | Há certificados, listas de presença e conteúdo compatível com a norma? |
| EPI inadequado | O equipamento tinha certificado de aprovação válido e era adequado ao risco? Há registro de entrega e troca? |
Em alguns casos, a análise mostra que a autuação procede. Aí o trabalho muda de foco: comprovar a correção, organizar a documentação e evitar a reincidência.
Etapas do nosso apoio
- Leitura do auto e da notificação. Identificamos prazos, itens autuados e documentos solicitados.
- Reunião de provas. Levantamos com o RH e a produção os registros que dizem respeito a cada item.
- Verificação no local. Quando necessário, visitamos o ponto autuado para documentar a situação atual.
- Parecer técnico. Elaboramos documento com a análise de cada item e os fundamentos normativos.
- Plano de correção. Indicamos o que fazer para regularizar o que procede e evitar novas autuações.
Embargo ou interdição? Quando a fiscalização identifica grave e iminente risco, pode embargar a obra ou interditar setor ou máquina, nos termos da NR-3. Nesses casos, a prioridade é corrigir a situação e comprovar a correção para o levantamento da medida. Fale com a gente imediatamente.
Depois da defesa
A autuação costuma revelar uma fragilidade de gestão: documento que ninguém sabia onde estava, treinamento vencido, laudo esquecido. Para reduzir o risco de novos autos, recomendamos a consultoria de adequação às NRs ou a auditoria de SST, e uma gestão de documentos que deixe tudo à mão na próxima visita.
Base normativa
A análise considera a CLT, a NR-28, que trata da fiscalização e das penalidades em SST, a NR-3, sobre embargo e interdição, as NRs indicadas no auto e a regulamentação vigente do processo administrativo trabalhista. Também verificamos se se aplica à empresa algum tratamento diferenciado previsto em lei para micro e pequenas empresas.
Quanto mais cedo a análise começa, mais opções a empresa tem. Documentos podem estar em outro setor, com um fornecedor antigo ou guardados em papel, e reunir tudo leva tempo. Por isso, assim que receber o auto, envie para avaliação.
Atendemos empresas e escritórios de advocacia de Goiânia e região. Envie a autuação pelo WhatsApp (62) 3661-0052 para uma primeira análise.