O laudo que conversa com o INSS
A maioria dos documentos de SST conversa com a fiscalização do trabalho. O LTCAT conversa com a Previdência. Ele foi criado pela legislação previdenciária para comprovar se o trabalhador fica exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos considerados nocivos, de forma que o tempo de serviço possa contar como especial.
Essa finalidade tem efeitos para os dois lados. O trabalhador depende do laudo para ter o tempo reconhecido. A empresa depende dele para informar corretamente o evento S-2240 e recolher as contribuições previdenciárias que incidem quando há exposição que dá direito à aposentadoria especial. Um LTCAT que superestima ou subestima a exposição gera problema em qualquer direção.
O que o laudo precisa conter
- Identificação da empresa, do estabelecimento e dos setores avaliados.
- Descrição das atividades de cada função ou grupo de exposição.
- Agentes nocivos identificados, com a técnica de avaliação utilizada e os resultados.
- Forma de exposição: se é habitual e permanente ou ocasional.
- Tecnologias de proteção coletiva e individual, com análise de sua eficácia.
- Conclusão por função e assinatura de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Três situações em que o LTCAT faz diferença
A metalúrgica com ruído no limite
No setor de estamparia, o ruído oscila conforme a peça produzida. Sem uma medição bem feita, com dosimetria cobrindo a jornada real, o laudo vira palpite. A avaliação mostra se a exposição ultrapassa os critérios previdenciários e se o protetor auditivo fornecido é eficaz.
O laboratório de análises clínicas
Aqui o agente é biológico, e a avaliação é qualitativa: o que pesa é o contato com material potencialmente infectante e a forma como ele acontece. O laudo precisa descrever a atividade com precisão, porque é ela que define o enquadramento.
A empresa que trocou o processo
Uma marcenaria instalou exaustão nas serras e substituiu um verniz à base de solvente. O LTCAT antigo continua dizendo que há exposição. Sem atualização, a empresa segue informando ao eSocial uma situação que já não existe.
Etapas da elaboração
- Análise documental. Lemos o PGR, laudos anteriores, fichas de dados de segurança e registros de entrega de EPI.
- Visita técnica. Observamos as tarefas, entrevistamos trabalhadores e conferimos as proteções existentes.
- Avaliações. Quando o agente exige, fazemos avaliações quantitativas ou o laudo de agentes físicos com metodologia reconhecida.
- Enquadramento. Comparamos os resultados com a legislação previdenciária vigente.
- Laudo e dados para o eSocial. Entregamos o LTCAT assinado e a tabela de agentes por função para o S-2240.
EPI fornecido não é EPI eficaz. Para o laudo considerar que o equipamento neutraliza a exposição, é preciso demonstrar que ele é adequado ao agente, que foi entregue com registro, que o trabalhador foi treinado e que a troca acontece no tempo certo. Sem essas provas, a conclusão fica frágil.
Onde o LTCAT é usado depois
O laudo alimenta o PPP de cada trabalhador, sustenta a defesa da empresa em processos e serve de base técnica quando um empregado questiona o enquadramento. Também pode usar as mesmas medições do laudo de insalubridade, mas as conclusões são independentes, porque os critérios trabalhistas e previdenciários não são idênticos.
Quando revisar o laudo
O LTCAT precisa acompanhar a vida da empresa. Troca de máquinas, mudança de layout, novos produtos químicos, instalação de exaustão ou enclausuramento e criação de funções são motivos para atualizar o documento, e com ele o S-2240.
Elaboramos o LTCAT para empresas de Goiânia e região. Envie pelo WhatsApp (62) 3661-0052 o ramo, os setores e o número de funções para receber uma proposta.